Compartilhando por aqui a Carta do Litoral Norte, que foi elaborada por organizadores e participantes do seminário "Diálogos sobre o ambiente".
CARTA DO LITORAL NORTE 2016
O Diálogos sobre o ambiente: Terra, Água, Gente, organizado pelo Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte, com apoio dos fóruns regionais, promoveu reflexões sobre o futuro e de qual é o modelo de desenvolvimento desejado para a região. O evento contou com a participação da Sociedade Civil, Estado, Municípios, Empresa, Serviço e Comércio, e foi marcado pelos debates acerca de fatores determinantes de cenários futuros para os quatro municípios. O consenso é a necessidade de construir e consolidar o planejamento urbano e regional integrado, de médio e longo prazos para o Litoral Norte, a partir de algumas premissas amplamente enfatizadas. Essas premissas são descritas a seguir, e tem a intenção de orientar os administradores públicos, seus eleitores e todos os interessados acerca de questões fundamentais para o futuro da região.
I. O futuro do LN depende de amplo processo de Planejamento e Integração Regional, respeitando as características e potencialidades municipais, com valorização da complementaridade entre seus quatro municípios.
II. Devem ser fundamentos do processo de Planejamento e Integração Regional:
1. Sustentabilidade econômica com responsabilidade sócio-ambiental e valorização cultural, aliando proteção ambiental, geração de renda e emprego e a redução das desigualdades.
2. Reconhecimento e valorização da sociodiversidade
3. Reconhecimento do ambiente natural como principal ativo do Litoral Norte
4. A gestão integral das águas, a qual abrange as águas doces, salgadas e salobras, nas áreas marinhas, continentais e costeiras, incluindo as áreas úmidas
5. Gestão dos recursos naturais de maneira inclusiva
6. Reconhecimento das diferentes dimensões da territorialidade: áreas sob proteção, ocupadas pelo turismo e moradores locais, e os não territórios, que são áreas sem infraestrutura ou condições de ocupação regular.
7. Reconhecimento de territorialidades novas e herdadas, des-territorialização e re-territorialização
8. A disponibilidade de recursos naturais em quantidade e qualidade
9. Prevenção e proteção ambiental como diretriz prioritária em detrimento à remediação
10. Embasamento técnico e científico com amplo diagnóstico sobre as pressões sociais, ambientais e econômicas sobre o território
11.Transparência nos processos de diagnóstico e de tomada de decisão
12. Redução da cultura da desobediência das normas (incentivo ao compliance - estar em conformidade com leis e regulamentos externos e internos).
13. Melhor qualificação e internalização da inserção do Litoral Norte na Região Metropolitana do Vale do Paraíba, Serra da Mantiqueira e Litoral Norte
14. Fortalecimento de articulações institucionais
15. Integração e sinergia das instituições e órgãos com funções e/ou espaços afins, buscando a convergência das políticas públicas consonantes e dos instrumentos de gestão
16. Valorização da apropriação social dos instrumentos de planejamento e ordenamento territorial previstos no Estatuto da Cidade
III. São expectativas da população:
1. Inclusão efetiva dos alimentos agroecológicos locais, e dos frutos do mar locais no Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE
2. Implementação de sistema municipal de segurança alimentar (SISAN)
3. Ser polo de produção e consumo de alimentos orgânicos/agroecológicos
4. Empoderamento dos povos tradicionais em prol da preservação de seus territórios através do diálogo, do fortalecimento da pesca artesanal, agricultura familiar e turismo de base comunitária, da sua inclusão nos processos de decisão, e levando a discussão aos seus territórios
5. Fortalecimento da autonomia das comunidades tradicionais e da sociedade civil nos processos e conselhos
6. Fomento e qualificação do controle social com co-responsabilidade
7. Tratamento igualitário para todos
8. Recuperação de áreas urbanas de interesse social
9. Identificação e sinalização de áreas sensíveis e de risco, e campanhas de sensibilização visando coibir ocupações irregulares e desmatamentos
10. Uso efetivo das cartas de riscos do Instituto Geológico, Relatório e Plano de Recursos Hídricos, e Planos de Manejo das Unidades de Conservação no planejamento
11. Desenvolvimento da percepção de perigo e risco junto à população
12. Melhor utilização da base de dados da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC) pelos órgãos municipais
13. Estratégias de enfrentamento às mudanças climáticas
14. Preservação, conservação e recuperação dos recursos naturais e biodiversidade
15. Unidades de Conservação estruturadas para o turismo ecológico e ambiental
16. Planos regionais de compensação ambiental
17. Que o desenvolvimento do Litoral Norte seja pautado pela disponibilidade hídrica local
18. Monitoramento quali-quantitativo com levantamento contínuo de dados, especialmente dados fluviométricos, que são ausentes na região.
19. Avanços significativos na agenda do saneamento ambiental, visando sua universalização, especialmente na coleta e tratamento adequado do esgoto doméstico.
20. Infraestrutura de acesso ao conhecimento com inovação, favorecendo e facilitando o uso de mídias digitais e o acesso à tecnologia como ferramenta de disseminação do conhecimento, que propiciem a criatividade na busca de ideias e soluções.
21. Sistematização e unificação de todas as bases de dados e informação existentes sobre o Litoral Norte, com acesso ilimitado e com linguagem acessível ao publico leigo, visando dar transparência às informações
22. Acesso à discussão de políticas públicas através da participação virtual e salas de transmissão
23. Transparência e desburocratização do sistema de licenciamento para ser mais claro para a população
24. Criação de um observatório dos recursos de licenciamento (compensação, condicionantes, royalties etc.)
25. Desenvolvimento de instrumento de avaliação de alianças, visando a redução da cultura de desobediência
26. Fórum permanente de acompanhamento de legislações e alianças que incidem sobre o Litoral Norte, visando otimizar as convergências legais, com transparência e publicidade
27. Articulação entre órgãos públicos que possuem o mesmo objeto e competências que se sobrepõem, com objetivo de otimizar ações
28. Integração de instrumentos normativos, de controle e de fomento que culmine em arranjo institucional para gestão e regulação da terra, floresta e mar (inclusive sob disputa ou conflitos),
29. Planejamento habitacional de ação conjunta, incluindo soluções adequadas para os conflitos fundiários, com apoio de instituições e setores sociais envolvidos, para fins de resoluções das demandas habitacionais.
30. Garantia e ampliação da presença de escritórios técnicos governamentais no Litoral Norte (Ibama/Cetesb/CFA/DAEE)
31. Esforço coletivo no desenvolvimento de uma “LENTE CLIMÁTICA”, através da qual serão organizadas as informações relativas à dinâmica do clima e sua relação com os impactos dos setores produtivos, ocupação do território e bem estar da população;
32. O consorciamento entre os municípios para buscar alternativas conjuntas e integradas para temas e problemas comuns e/ou complementares da região.
IV. Deve ser combatido no processo de Planejamento e Integração Regional:
1. Desorganização dos sistemas naturais
2. Territorialidade excludente e o modo de vida precário
3. Ocupação irregular
4. Desmatamento
5. Poluição das águas, do ar e do solo.
